Proposta de emenda constitucional para destravar o retorno do benefício deve ser pautada na quinta-feira no Senado

O auxílio emergencial começa a ser pauta do Congresso Nacional nesta semana. 

Conforme anunciado pelos presidentes da Câmara e do Senado, no fim da semana passada, a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do benefício será discutida nas próximas sessões. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que metade dos beneficiários devem receber a nova etapa.  

Guedes disse que o governo pode conceder uma nova rodada do auxílio emergencial para 32 milhões de brasileiros.

 Segundo o ministro, o auxílio pode ser mais “focalizado” a atender à metade dos 64 milhões de desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família que receberam no ano passado.

Em Mato Grosso do Sul, 859,9 mil pessoas receberam o benefício no ano passado, conforme os dados do Ministério da Cidadania. 

Caso a metade dos beneficiários do País recebam a nova prorrogação, no Estado, 429 mil pessoas podem ter acesso à nova extensão.

“Se metade dos brasileiros receberem, pode ser que a metade dos beneficiários do Estado recebam. Talvez não na mesma proporcionalidade, mas pode chegar aos 429 mil beneficiários”, explica a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio (IPF-MS), Daniela Dias.  

Ainda de acordo com o ministério da Cidadania, foram R$ 2,9 bilhões injetados na economia estadual com as cinco primeiras parcelas. 

Dados da Caixa Econômica Federal apontam que foram R$ 3,5 bilhões, considerando a extensão do benefício.

O auxílio emergencial foi criado durante o estado de calamidade pública – em decorrência da pandemia da Covid-19 – para auxiliar trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais e beneficiários do bolsa família prejudicados pela pandemia. 

Na primeira etapa, o governo federal destinou cinco parcelas de R$ 600. E prorrogou por até quatro parcelas de R$ 300.

Conforme divulgado pelas agências de notícias, o governo e lideranças do Congresso projetam a concessão de quatro parcelas de R$ 250, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. 

O benefício deve começar a ser pago em março com término em junho.

Levando em consideração a projeção de 429 mil beneficiários e as quatro parcelas de R$ 250, o Estado pode receber uma injeção de R$ 429 milhões com a extensão.

PRORROGAÇÃO

Na quinta-feira (18), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmaram as votações da agenda econômica e de combate à pandemia. 

Conforme informações da Agência Câmara, Rodrigo Pacheco afirmou que, nesta semana, o Senado vai discutir a PEC Emergencial. 

Pacheco sinalizou que o relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentaria um relatório com cláusula que vai permitir a implementação da medida.

Conforme reportagem do Estadão Conteúdo, o senador Márcio Bittar já entregou o relatório da PEC para destravar o benefício. 

A medida deve ser pautada na quinta-feira, no Senado, mas depende de um acordo entre as bancadas partidárias, que ainda não receberam o texto.

O relator da PEC antecipou à reportagem que o parecer estabelece gatilhos para congelar despesas na União, nos estados e nos municípios, quando os gastos atingirem 95% da arrecadação. 

Nesse caso, os gestores públicos não poderiam aumentar salários ou realizar novas contratações. A intenção é fixar esse dispositivo na Constituição para os próximos anos.

Por outro lado, o relatório não traz a possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho no funcionalismo público como um dos gatilhos a serem aprovados, como queria inicialmente a equipe econômica. 

A retirada desse item mais polêmico pavimenta a aprovação da proposta, afirmou o senador. “Entre mortos e feridos, vamos aprovar um texto importante para o País”, disse Márcio Bittar.

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Prorrogação deve aquecer a economia local

Para a economista do IPF-MS, as parcelas a mais podem fazer a diferença para aqueles que ainda estão sem fonte de renda fixa. 

“Essas parcelas fazem muita diferença, principalmente para os autônomos que ainda estão desempregados. É um recurso necessário, principalmente quando a gente considera a inflação de alimentos”, diz Daniela Dias e complementa.  

“Esse recurso é importante para dar um dinamismo para a priorização de bens considerados essenciais, como a própria alimentação. É claro que o recurso não é tão grande, não tem a robustez do anterior, mas, de qualquer forma, ajudaria”, conclui.

Ao Correio do Estado, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, disse, no início de fevereiro, que a prorrogação do benefício será fundamental para a economia local. 

“Nós avaliamos que deveria ter sim a extensão do auxílio, estamos vivenciando a segunda onda da Covid-19, inflação elevada, dinâmica voltada para exportação, e não mercado interno, a nossa expectativa era de índices positivos em questão de investimento, o que não aconteceu”.

“No Estado, as atividades internas começam a sofrer um impacto com a questão de desemprego, as pessoas que recebem o benefício estão na informalidade. A continuidade seria fundamental, pensando até mesmo nas pessoas que precisam do básico, como alimentação”, analisou Verruck.  

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também defendeu o retorno do benefício durante videoconferência com os presidentes do Senado e da Câmara, no dia 12 de fevereiro.

 “É fundamental a manutenção do auxílio emergencial para a população mais vulnerável, que tem sofrido. É importante a retomada do auxílio neste ano, que também será complexo e difícil economicamente”. 

“Não temos o fim da pandemia, e a previsão de vacinar até o fim do ano diz que devemos alongar medidas restritivas e de isolamento – o que acaba impactando economicamente alguns setores”, destacou o governador do Estado. 

Fonte: Correio do estado